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natureza jurídica” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Tal atribuição é bastante particular à Justiça Eleitoral, eis não ser o Poder Judiciário, por natureza, um órgão de consulta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoPlebiscito

    o plebiscito constitui-se em consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    sendo este último aquele que compreende apenas os órgãos e pessoas jurídicas administrativos que desempenhem funções de natureza...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    O Marco Civil da Internet, por sua vez, inaugura a proteção jurídica da internet no Brasil, estabelecendo os princípios da...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    BINENBOJM, 2014).A Administração Pública indireta é composta por pessoas físicas ou jurídicas, dotadas de personalidade jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoRegiões administrativas

    ocupem mais de uma região.As regiões do Brasil são, portanto, agrupamentos dos Estados, e não possuem personalidade jurídica...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoMinistério público

    guarda mais a função de advogado do Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público