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natureza jurídica” em Conceitos

  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    e (iv) sociedades de economia mista.Também compõem a administração indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoRegime jurídico

    entidades que integram a Administração Pública indireta, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, dotadas de personalidade jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoSalário-maternidade

    é um benefício previdenciário fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, configurando-se como uma prestação de natureza...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    bem como dispõe sobre outras normas específicas relacionadas a determinadas categorias de servidores, respeitada a natureza...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; II - impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoMinistros de estado

    podem sofrer processo de impeachment, por crimes de responsabilidade autônomos e não conexos com infrações da mesma natureza...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    Inquisitorial: O inquérito policial possui natureza inquisitiva, voltada à obtenção de elementos que suportem o oferecimento...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    O principal objetivo deste dispositivo constitucional é trazer segurança jurídica, no caso no âmbito eleitoral, de modo que...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral