Dependentes

Conceito

No Direito Previdenciário brasileiro, dependente é o indivíduo que, não contribuindo diretamente para a Seguridade Social, é elegível para receber benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devido a um vínculo familiar com um segurado. Essa condição habilita os dependentes a benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional.

A legislação previdenciária e civil, muitas vezes, alinham-se ao reconhecer como dependentes aqueles indivíduos aos quais o segurado provê sustento, refletindo a natureza substitutiva da renda proporcionada por tais benefícios em caso de eventos sociais adversos que afetem o segurado.

O RGPS categoriza os dependentes em três classes, ordenadas por prioridade, estabelecidas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, com a redação atual dada pela Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Esta hierarquização determina que a presença de dependentes em uma classe superior exclui o direito de recebimento de benefícios pelos dependentes das classes subsequentes.

A primeira classe inclui cônjuge, companheiro(a), e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, inválido ou com deficiência grave. A segunda classe é composta pelos pais do segurado, e a terceira, pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave.

Além disso, a legislação previdenciária abraça um conceito amplo de dependência, que vai além da mera dependência econômica, incluindo vínculos familiares e de solidariedade civil, refletindo o direito dos necessitados à provisão da subsistência por parte daqueles mais afortunados, conforme estipulado na Constituição Federal no art. 229. Tal abordagem reconhece a complexidade das estruturas familiares e as diversas formas de dependência que podem existir dentro de um núcleo familiar, destacando o papel da Previdência Social como mecanismo de proteção social aos dependentes de seus segurados.

Referências principais

• GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.