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natureza jurídica” em Conceitos

  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    da cidadania (art. 1º, II) e da defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V), consolidando a natureza...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    As receitas de outras fontes não são contribuições sociais, pois, possuem natureza jurídica diversa (não são tributos) e...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    geral norteador para todas as áreas do Direito.Dessa forma, qualquer titular de um direito subjetivo (pessoa natural ou jurídica...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoObrigação de restituir

    o devedor restituir ao credor determinado bem que está sob sua posse.O dever de restituição acompanha a mesma lógica jurídica...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoDuração do trabalho

    Enquanto ciência jurídica, compete ao Direito do Trabalho a regulamentação e disciplina das relações de trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    Pensando o Direito do Trabalho dentro da atual ordem jurídica, é seguro dizer que sua a extrapola a de mero conjunto...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoFurto simples

    periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e; d) inexpressividade da lesão jurídica...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoMulta

    Não obstante isso seja verdade, tal ciência jurídica desempenha forte papel social, eis que, inspirada na dignidade da pessoa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa