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natureza do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoContrato de Concessão

    e (iv) Lei nº 13.460/2017.Apesar de ser expressão de uma atividade administrativa, a prestação do serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoContraditório substancial

    Apenas desta forma poderá se ter por plenamente exercido o princípio do contraditório, bem como evitar decisões surpresas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoOrdem social

    deixa bastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado Social, reconhecendo a importância na atribuição ao Poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    de consumo, o consumidor se encontra em posição de hipossuficiência, eis que na maioria das situações não tem qualquer poder...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    autoaplicáveis, gozam da supremacia hierárquica das normas constitucionais e estão protegidos contra eventual supressão pelo poder...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoPerda de uma chance

    NANCY ANDRIGHI, julgado em 19/08/2008, DJe 03/09/2008, “a adoção da teoria da perda da chance exige que o Poder Judiciário...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Perda de uma chance
  • ConceitoCondutas análogas

    regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas.III - utiliza local ou bem de qualquer natureza...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoAto ilícito

    capazes de gerar repercussão jurídica.Os fatos jurídicos desmembram-se em: (i) fatos naturais – acontecimentos inerentes à natureza...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito