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nacionalidade derivada” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    de Saúde - “SUS".Não obstante as ações e serviços de saúde sejam dever do Estado (art. 197 e 198, da CF), a iniciativa privada...

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    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

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    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoAção penal privada

    A Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.

    • Processo Penal
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    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    A Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...

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    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    A Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público não apresenta a ação...

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    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Assim, a seguridade social passou de um ato de caridade privada para uma ferramenta essencialmente estatal de redução de...

    • Previdenciário
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    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    A condição de brasileiro nato traz algumas pequenas vantagens ao nacional em detrimento do...

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    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    Ação Penal Privada Subsidiária da Pública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários...

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