“municípios” em Conceitos

• ConceitoCondições de procedibilidade

  excepcional (art. 36, §4º, da CF).Em uma última consideração sobre o tema, pontua-se que a União pode intervir nos Municípios...

  • Constitucional
  • Organização do estado
  • Intervenção
  • Intervenção dos estados nos municípios
  • Condições de procedibilidade
• ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

  Ao Prefeito compete a função de administrar o município, bem como de representá-lo perante os demais entes da federação,...

  • Constitucional
  • Organização do estado
  • Municípios
  • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
• ConceitoDano qualificado

  contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Dano
  • Dano simples
  • Dano qualificado
• ConceitoEducação

  Distrito Federal (art. 24, IX, da CF).Além de competência legislativa concorrente, União, Estados, Distrito Federal e Municípios...

  • Constitucional
  • Ordem social
  • Educação, cultura e desporto
  • Educação
• ConceitoRemoção

  exemplo, de uma eventual necessidade de alteração da lotação do funcionário de modo que este passe a trabalhar no mesmo município...

  • Administrativo
  • Regime jurídico do servidor público
  • Cargo Público
  • Remoção e da Redistribuição
  • Remoção
• ConceitoConceito

  informais do conceito, também vê-se a limitadora aplicação do conceito de jurisdição como sendo o espaço territorial (município...

  • Processo Civil
  • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • Jurisdição
  • Aspectos introdutórios
  • Conceito
• ConceitoQuanto ao local de execução

  empregador; e (d) exercido na mesma localidade.Por anos, entendeu-se que a expressão “mesma localidade” correspondia ao mesmo município...

  • Trabalhista
  • Conceitos introdutórios da clt
  • Conceitos do Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • Quanto ao local de execução
• ConceitoAdvocacia pública

  Estado e pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual.Por fim, a Advocacia Pública também pode se fazer presente nos Municípios...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Funções essenciais à justiça
  • Advocacia pública

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