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municípios” em Conceitos

  • ConceitoMunicípios

    próprias e um papel a desempenhar no modelo federativo brasileiro (arts. 29 a 31, da CF) (TAVARES, 2020).A autogestão de um Município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    de evitar um possível conflito de competências administrativas/legislativas.Observadas as nuances constitucionais, o município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoFormação de municípios

    a outro Município, preservando o Município-desmembrado a sua personalidade jurídica.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Caso o município esteja em um dos territórios federais, caberá à União promover uma excepcional intervenção.Em quaisquer...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    Para que os Estados, Distrito Federal e Municípios sejam efetivamente autônomos, indispensável que cada qual renda própria...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    22, CF).Para além destas, tem-se que algumas competências são repartidas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    poderes e do sistema de pesos e contrapesos.A composição das Câmaras varia de acordo com a quantidade de habitantes do município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoHipóteses

    O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:I...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses