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multa” em Conceitos

  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    previsão do §1º, caso haja a configuração do fim especial de agir para obter vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    como o veículo de informação que divulgou o conteúdo ilícito.A pena para o crime é de detenção de três meses a um ano e multa...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    A pena passou de 03 (três) meses a 01 (um) ano de reclusão para 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão, mantendo-se a multa...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    Caso assim não haja, poderá ser judicialmente compelido a fazê-lo, bem como condenado ao pagamento da multa prevista em lei...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoCompetências

    discutir penalidades impostas pelos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (p. ex., eventual multa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    públicos (art. 71, CF).Além de poder aprovar ou rejeitar contas do Poder Executivo, os TC’s também podem - e devem - aplicar multas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    a dívida não paga pelo devedor e, por consequência, exigirá desse a satisfação do débito, incluindo eventuais juros e multa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoPoderes

    Assim, pode determinar a aplicação de multa por litigância de má-fé, assim como realizar atos constritivos (p. ex.: penhora...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes