Busca AIConceitosTodas as Áreas“moralidade administrativa” em ConceitosConceitoDevido processo legal substancialos princípios da legalidade, da anterioridade legal e da motivação das decisões judiciais.Uma decisão judicial ou administrativa...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governosegundo os interesses de cada âmbito territorial e, mais que isso, os limites das respectivas autonomias política e administrativa...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesDescentralização com direção única em cada esfera de governoConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicaOrganização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoFunção da publicidadeindividuais.Originalmente, a publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada com o Direito Administrativo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoConceito de processo públicoDemocrático e de Direito.Sob essa ótica, o princípio da publicidade (originalmente bastante relacionado ao Direito Administrativo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceito de processo públicoConceitoConceito atualfazer tudo aquilo que a lei não veta (intimamente relacionada com o Direito Civil e, a contrario sensu, ao Direito Administrativo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoapenas matéria residual para os demais entes federativosAs competências fixadas no art. 21 se referem às atribuições administrativas...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoConceitoou seja, as divisões feitas em Justiça Comum e Justiça Especializada, e respectivos desdobramentos, são meramente administrativas...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosConceito1...3536373839