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monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoTempo à disposição

    Faltando qualquer um desses elementos, o vínculo empregatício deixa de estar caracterizado e passa a ser outra espécie de...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    Princípios e normas gerais do Direito: são ideais jurídicos que extrapolam o ordenamento jurídico e não precisam estar...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    admitindo-se não só a sua ramificação no princípio da judicialidade, como também as suas facetas de legalidade formal e material (estas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoJurisdição voluntária

    Enquanto parte do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível, ou seja, existe apenas uma função jurisdicional no Brasil...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
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    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    eficácia das decisões judiciais - é indispensável uma participação efetiva das partes litigantes.Importante destacar que esta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    político, os candidatos a Governador e Vice-Governador devem (art. 14, §3º, CF): (i) ter nacionalidade brasileira; (ii) estar...

    • Constitucional
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    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    A atual legislação processual tem forte ligação com as disposições da Constituição Federal e princípios por esta...

    • Processo Civil
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    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    Para acesso a estas Cortes Especiais não é necessário o recolhimento de custas, tampouco a contratação de advogado.

    • Processo Civil
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    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição