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monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade material

    formal se refere ao processo de elaboração da norma, a legalidade material se volta para o conteúdo da lei, o qual deve estar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    Deve estar prevista na Constituição, como o analfabetismo e a inalistabilidade.As relativas referem-se às restrições à elegibilidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoDesporto

    atuação do Estado se dá de forma indireta, ou seja, mediante o fomento e favorecimento da prática de atividades desportivas, estas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    Entre estas, a possibilidade de reconhecimento/pagamento de gratificações e adicionais.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • ConceitoGarantias e vedações

    orçamentárias, observados os limites estabelecidos pelos outros Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.Quanto às vedações, estas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    Desta feita, temos a Justiça Especializada (matérias específicas, sendo estas: Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    Logo, a estas compete, entre outras atribuições, realizar audiências públicas, convocar Ministros de Estado para prestar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    do legislador, sendo a defesa de um regime de jornada adequado e não extenuante medida indispensável à garantia do bem estar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos