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modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoIndenizações

    3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).O agente público é aquele que exerce a função administrativa, dentro das...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenizações
  • ConceitoServiços públicos

    daqueles envolvidos no seu exercício.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    É o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    toda a sua justificação e expressão.- Subordinado: por vincular-se ao Poder Constituinte Originário.- Condicionado: seu exercício...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoHierarquia

    o estabelecimento de uma relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que o compõem, de modo que cada um seja titular...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoFurto qualificado

    - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa: obstáculo é todo objeto que visa proteger o bem...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoTarifas

    modo a buscar realização de um bem-estar coletivo, acima da sua própria vontade e dos anseios individuais dos seus agentes...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoFurto minorado ou privilegiado

    é todo aquele que não possui condenação transitada em julgado ou que tenha cumprido pena há mais de 05 (cinco) anos.Conforme...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto minorado ou privilegiado