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modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    do investigado, de modo que não podem ser empregadas como verdade absoluta.O autor Guilherme Nucci (2021) explica, no entanto...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    decorre diretamente do previsto no parágrafo único do art. 1º da CF/1988, que traz o princípio de que todo poder emana do...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoOrganização do estado

    Ou seja, poderes Legislativo (Chefe de Governo) e Executivo (Chefe de Estado) estão interligados.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    seja por omitir informações relevantes, induzir o consumidor em erro, ou explorar o medo, a superstição ou a inexperiência...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoAgências reguladora

    de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoVantagens

    Nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    uma melhor estruturação das atribuições, visando apenas otimizar e viabilizar o exercício das competências constitucionalmente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoExceção da verdade

    art. 139 do Código Penal, prevê a hipótese apenas quando o ofendido for funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade