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modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoUnidirecional

    valor para trazer maior eficiência no exercício da jurisdição e compromisso com a verdade real....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    constitucional de competências legislativas, dando a todos os entes federativos a capacidade de se auto-organizar e de se...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoReversão

    Pública, bem como entrega todos os bens vinculados à concessão e que são essenciais à prestação do serviço público, de modo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoMunicípios

    Enquanto entes federativos, possuem, também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    A conduta é permanente, subsistindo o estado de flagrante por todo o período da privação de liberdade.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoLicitação

    toque da atividade administrativa, a qual deve sempre ser realizada de modo a buscar um bem-estar coletivo, acima da sua...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoReceptação qualificada

    O crime é próprio, segundo parte da doutrina, e deve ocorrer no exercício de atividade comercial ou industrial,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação qualificada
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Federal (art. 37) como no ordenamento jurídico como um todo (p. ex., Lei nº 9.784/1999), deve buscar a realização de um...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa