Busca AIConceitosTodas as Áreas“modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em ConceitosConceitoLegalidademodo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio da legalidade tem sentido inverso...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoEmpresas públicasOs entes da Administração Pública são dotados de certa autonomia e independência no exercício das suas funções e objetivos...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoLegalidade formaltodas as “regras do jogo" do processo pelos litigantes, assegurando a estes o exercício de diversos direitos e garantias...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade formalConceitoAutodefesaExemplo é quando permanece em silêncio durante interrogatório.De modo excepcional, o réu pode produzir, em seu interrogatório...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaAutodefesaConceitoIndisponibilidadeDeste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoJustiça estadualprevisões seguintes, explicita de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências judiciárias de cada...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoCritérios do editalde modo a evitar a condução e conclusão de procedimento licitatório viciado.AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoSistemas processuaisdo processo; manifestação das partes; produção das provas; prisão e liberdade provisória (NUCCI, 2021).No Brasil, o sistema...Processo PenalSistemas processuais1...909192...116
