Busca AIConceitosTodas as Áreas“modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em ConceitosConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramentobem como todas suas espécies e condições, estão previstas nos arts. 61 a 80, da Lei nº 8.112/1990.A retribuição pelo exercício...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e AssessoramentoConceitoCompetências dos tribunais de contasprecipuamente fiscalizatórios, atrelados ao Poder Legislativo, muito embora sejam independentes e autônomos no exercício...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasCompetências dos tribunais de contasConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte origináriotitularidade de exercício do Poder Constituinte.ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioTitularidade e exercício do poder constituinte originárioConceitoCompetências exclusivasda República.Para exercício de tais competências o Congresso Nacional faz uso do decreto legislativo, o qual se trata de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoCompetências privativaspelas casas legislativas (art. 48, CF).Além das competências privativas do Congresso Nacional previstas no art. 49, da CF...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalCompetências privativasConceitoCompetências privativasparticipar de algumas das competências exclusivas do Congresso Nacional (p. ex., a Câmara dos Deputados também pode convocar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoOrganização e competências dos estadosas competências legislativas específicas dos Estados, esta é residual.ConstitucionalOrganização do estadoEstadosOrganização e competências dos estadosConceitoOrganização e competências dos municípiosdas competências administrativas e legislativas estão nas mãos de uma fortificada e centralizadora União, ou seja, uma federação...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípios12345...113
