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modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoCompetências das forças armadas

    de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Para Fux, a chefia das Forças Armadas é poder limitado...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoCompetências

    No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    e 109).Em verdade, além de confirmar a competência histórica da Justiça Federal, a Constituição Federal vigente ampliou as...

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    A princípio, compete à Justiça Estadual a competência residual das matérias não atribuídas a cada uma das Justiça...

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    situações, também compete à Justiça Militar Estadual as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência...

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    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    Logo, e em breve síntese das competências taxativamente previstas no texto constitucional, pode-se dizer que ao STF cabe...

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    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (p. ex., eventual multa decorrente de uma autuação do Ministério Público...

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    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    As condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação