Busca AIConceitosTodas as Áreas“modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em ConceitosConceitoIntervenção(art. 175, da CF) como na Lei nº 8.987/1995 (arts. 32 a 34), e pode ser compreendida como exercício do poder-dever de fiscalização...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoContraditório substancialfato influenciar na decisão final, situação essa que só pode ser alcançada pelo exercício de um contraditório efetivo.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioContraditório substancialConceitoCritériosvoltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoDesportoCompreende as atividades das associações, ligas, federações e confederações.ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoDesportoConceitoPolítica Tarifáriaestes voltados à concretização das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).Mais detidamente, é o conjunto de órgãos, serviços...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoHipótesespermitindo, parcial e temporariamente, a redução dos poderes e competências do ente federativo intervido justamente para...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosHipótesesConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionáriaà realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).de forma mais detalhada...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoProcesso cooperativoforma proba, ética e transparente durante todo o curso do processo, da fase de conhecimento até a execução da sentença.Assim...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativo1...109110111112113