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modificação de competência” em Conceitos

  • ConceitoComposição

    exercício da sua função jurisdicional, acaba por diversas vezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoComissões

    uma função típica, sendo que, ao Poder Legislativo foi atribuída a competência de ser o responsável pela realização do processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    ato normativo primário, por meio do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República (a pedido deste) a competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    (ii) descentralização administrativa: quando o ente central cede sua competência administrativa constitucional a um dos entes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoEmpresas públicas

    pela competência que lhes foi indicada (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoSegurança jurídica

    suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros assuntos).O Código de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoPoder Concedente

    concessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I, da Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoEspecialidade

    execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos blocos de competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade