Busca AIConceitosTodas as Áreas“modificação de competência” em ConceitosConceitoComposiçãoexercício da sua função jurisdicional, acaba por diversas vezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalComposiçãoConceitoComissõesuma função típica, sendo que, ao Poder Legislativo foi atribuída a competência de ser o responsável pela realização do processo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentoato normativo primário, por meio do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República (a pedido deste) a competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoDescentralização política e administrativa(ii) descentralização administrativa: quando o ente central cede sua competência administrativa constitucional a um dos entes...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoEmpresas públicaspela competência que lhes foi indicada (FILHO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoSegurança jurídicasuas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros assuntos).O Código de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoPoder Concedenteconcessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I, da Lei nº 8.987...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoEspecialidadeexecução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos blocos de competência...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidade1...7778798081