Busca AIConceitosTodas as Áreas“ministros de estado” em ConceitosConceitoSoberaniapelo próprio Estado.- Coativo: uma vez que, no seu desempenho, o Estado não só ordena, mas dispõe de meios para fazer cumprir...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilFundamentos da república federativa do brasilSoberaniaConceitoCompetências privativasde processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentaisdo Estado.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia vertical dos direitos fundamentaisConceitoPrincípios das relações internacionaisFederal de 1988 é também um documento político, estando nela insculpidos todos os princípios, objetivos e valores do Estado...ConstitucionalPrincípios fundamentaisPrincípios das relações internacionaisConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisJá o segundo grau é ocupado pelo Superior Tribunal Militar (STM), este com sede em Brasília, e composto por quinze ministros...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoPacote anticrimeEm caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...Processo PenalInquérito policialArquivamentoPacote anticrimeConceitoAção penalConforme conceitua Eugênio Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe...Processo PenalAção penalConceitoConstituição e poder constitucionalde Estado.ConstitucionalConstituição e poder constitucional1...828384...114
