Busca AIConceitosTodas as Áreas“ministério público” em ConceitosConceitoRegime de precatóriosToda vez que o Poder Público é judicialmente condenado ao pagamento de uma obrigação (seja esta a própria essência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime de precatóriosConceitoFunção da publicidadeExplica-se: sendo a publicidade dos atos estatais uma regra, todo o conteúdo decisório do Poder Público tornavam-se de ciência...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadefinalidade precípua da Administração Pública é a de buscar, dentro das suas atribuições, a defesa e promoção do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoFinanciamento da seguridade sociala destinação a ser estabelecida no orçamento da União.Além dos recursos originários diretamente do orçamento do Poder Público...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade socialConceitoDano qualificadoconcessionária de serviços públicos: rol ampliado pela Lei n. 13.531/17, visa uma proteção maior em razão do prejuízo público...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoProcesso legislativocontrapartida, o veto deve ser expresso e pode ser por manifesta inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoPoder legislativode modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções estabelecidas, bem como que a primazia do interesse público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoConceitoPublicidadesubmete-se ao princípio da veracidade e da transparência, devendo ser clara, precisa e facilmente compreensível pelo público...ConsumidorProteção ContratualPublicidade1...363738...49
