Busca AIConceitosTodas as Áreas“ministério público” em ConceitosConceitoEmpresas públicasadministrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoAdvocacia geral da uniãoAntes disso, a função de representação judicial da União era desempenhada pelo Ministério Público, enquanto a de consultoria...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaAdvocacia geral da uniãoConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicajudiciária e do Ministério Público do Distrito Federal. - Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicíliolegal e compreende: “qualquer compartimento habitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto ao público...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioConceitoEfeitos da nulidadeA ação que declara a nulidade absoluta é imprescritível e pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloEfeitos da nulidadeConceitoPrincípio do contraditórioPúblico, querelante ou assistente (NUCCI, 2021).Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoProteção Administrativaadministrativa dos consumidores deve ser pautada pelos princípios da transparência, da eficiência e da primazia do interesse público...ConsumidorProteção AdministrativaConceitoAdministração Pública Indiretaatividade administrativa por vezes ineficiente e totalmente desconexa do seu objetivo precípuo (realização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública Indireta1...232425...49