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medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    outrora estiveram prejudicados pelos morosos e burocráticos procedimentos da antiga legislação adjetiva.Em análise dos possíveis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    licitação.Assim, é indispensável que o edital traga informações quanto ao objeto da licitação, os critérios de julgamento, o procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoExceções à publicidade

    o sigilo pode recair apenas sobre o documento e não sobre o processo inteiro).- d) Ações para revisão/anulação de procedimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    a proteção constitucional e legislativa ao salário mínimo é medida que assegura ao trabalhador o recebimento de uma contraprestação-piso...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoSaúde

    (ii) positiva, conferindo ao indivíduo o direito de poder exigir do Estado ou de terceiros a adoção de medidas necessárias...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoDireito à segurança

    O silêncio, a omissão ou a resistência em adotar tais medidas configura infração administrativa e enseja responsabilidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Assim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoCláusulas

    definidores da qualidade do serviço;- ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas