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medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoForma no plano de existência

    ser reconhecido como válido pela ausência de escritura pública registrada.Destarte, um negócio jurídico celebrado sem a devida...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoAssistência social

    a ser observado pelo Poder Público na elaboração e condução das medidas públicas para concretização de uma efetiva política...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoEspécies normativas

    normativas, de acordo com o art. 59, CF:- Emendas à Constituição.- Leis complementares.- Leis ordinárias.- Leis delegadas.- Medidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    De mais a mais, suas conclusões e orientações podem orientar medidas mais drásticas a serem tomadas pelo Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoRequisitos

    particulares em cooperação.A ocupação de um cargo público depende de um prévio provimento do cargo, procedimento este que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoCom justa causa

    rescisão do vínculo trabalhista com justa causa, o direito de férias transmuta-se em pretensão indenizatória, na seguinte medida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Com justa causa
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    sendo parelho ao princípio da capacidade tributária, a equidade no custeio ensina que a medida de contribuição do indivíduo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoObrigação de restituir

    Não necessariamente a obrigação de dar será devida pelo proprietário que deverá transferir a sua propriedade ao...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir