Para melhor operacionalização do SUS, cabe ao Municípios o atendimento básico da população e aos Estados/Distrito Federal...
execução acontecer em outro local ou depender de tempo.
O art. 28-A, define que para A celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...
Vale pontuar que contrato de concessão não dura para sempre e seu término (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995), pode ser...
futuro e incerto.Os elementos futuridade e incerteza são imprescindíveis para a caracterização da condição.
como as próprias férias (por contarem como tempo de serviço), é computado para o próximo período aquisitivo.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) busca a valorização do trabalho e a luta para que este se desenvolva em condições...
Os requisitos para a concessão da naturalização especial são os mesmos da ordinária, com exceção do tempo de residência em...