Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioExtinção da ação penal

    Pode ocorrer antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória por causas como morte do agente prescrição decadência...

    • DicionárioLitispendência

      Fenômeno processual que ocorre quando se ajuíza uma nova ação que é idêntica a outra já em curso (mesmas partes mesma causa...

      • DicionárioMigração partidária

        As regras sobre a perda de mandato em caso de migração partidária são definidas pela Constituição e pela Justiça Eleitoral...

        • DicionárioMunus publicum

          Encargo público) Dever ou função de caráter público imposto por lei a um cidadão que o obriga a exercer determinada atividade em...

          • latim
        • DicionárioCulpa civil e culpa penal

          mais ampla, visa a reparação do dano e admite graus (leve, grave, gravíssima), relevantes para a extensão da indenização em...

          • DicionárioJuiz do quinto

            Magistrado nomeado para compor Tribunais (exceto STF e TSTs em parte) oriundo da advocacia ou do Ministério Público conforme...

            • DicionárioPerdão judicial

              Instituto do Direito Penal pelo qual o juiz embora reconhecendo a prática do crime deixa de aplicar a pena em hipóteses legalmente...

              • DicionárioPenhor

                Garante o pagamento da dívida com a venda do bem em caso de inadimplência.