Juiz do quinto
Magistrado nomeado para compor Tribunais (exceto STF e TSTs em parte) oriundo da advocacia ou do Ministério Público conforme regra constitucional que reserva um quinto das vagas dessas cortes para membros dessas classes (art. 94 da CF/88). Também chamado Juiz do quinto constitucional.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A figura do juiz do quinto é relevante no contexto do Direito Constitucional, onde se observa a implementação do princípio da diversidade no Judiciário ao garantir a representação de advogados e membros do Ministério Público nas cortes superiores.
Direito Processual Civil
O juiz do quinto também interfere no Direito Processual Civil, uma vez que sua atuação nas instâncias superiores pode influenciar a condução e a decisão de recursos e processos que tramitam nesses tribunais.