“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioCompetência ratione personae
Expressão latina que significa 'competência em razão da pessoa'.
- latim
DicionárioDiscrime
Pode ter sentido neutro (distinguir, separar) ou, mais comumente, pejorativo (tratamento injusto baseado em critérios ilegítimos...
DicionárioDiscriminação sexual
Tratamento desigual, exclusão ou restrição baseada no sexo, identidade de gênero ou orientação sexual de uma pessoa, que resulte em...
DicionárioIn dubio pro societate
Indica que havendo dúvida razoável sobre a autoria ou participação em crime doloso contra a vida o réu deve ser submetido...
- latim
DicionárioInafiançável
Qualidade de um crime para o qual a lei veda a concessão de fiança impedindo que o acusado aguarde o julgamento em liberdade...
DicionárioEmenda à Constituição
específico e mais rigoroso que o das leis comuns, exigindo aprovação por 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em...
DicionárioLaudêmio
Calculado como um percentual sobre o valor da transação especialmente relevante em terrenos de marinha.
DicionárioLegítima defesa putativa
Situação em que o agente atua supondo erroneamente que se encontram presentes as condições da legítima defesa seja por erro...