In dubio pro societate
Princípio latino aplicado na decisão de pronúncia (primeira fase do júri) 'na dúvida a favor da sociedade'. Indica que havendo dúvida razoável sobre a autoria ou participação em crime doloso contra a vida o réu deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri
Aplicações práticas
Direito Penal
O princípio 'in dubio pro societate' é relevante no âmbito do Direito Penal, especialmente na fase do júri, onde a dúvida sobre a culpabilidade do réu em crimes dolosos contra a vida deve beneficiar a sociedade, promovendo a submissão do caso ao Tribunal do Júri.