Laudêmio
Compensação pecuniária devida pelo titular do domínio útil (enfiteuta) ao titular do domínio direto (senhorio) sempre que ocorre uma transferência onerosa do domínio útil do imóvel foreiro ou enfitêutico. Calculado como um percentual sobre o valor da transação especialmente relevante em terrenos de marinha.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o laudêmio é aplicado na transferência de bens imóveis sujeitos a enfiteuse, realizando-se a compensação monetária entre os enfiteutas e os senhores diretos, especialmente em transações que envolvem terrenos de marinha.