DicionárioTodas as Áreas“mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioNulidade supervenienteNulidade que ocorre após a realização de um ato jurídico, em razão de fatos ou circunstâncias posteriores que afetam sua...DicionárioNúpcias putativasCasamento que, embora nulo ou anulável, é considerado válido e produz efeitos jurídicos em relação a um ou ambos os cônjuges...DicionárioNão exigibilidade de comportamento diversoCausa supralegal de exclusão da culpabilidade no Direito Penal que ocorre quando em circunstâncias extremas e anormais não...DicionárioParafiscalidadeconsiste na instituição e arrecadação de contribuições compulsórias por entidades públicas ou privadas (diferentes do Estado em...DicionárioPatente de invençãoBrasil) que garante ao inventor o direito exclusivo de explorar comercialmente sua invenção por um determinado período em...DicionárioPassionalA paixão ou emoção não exclui a imputabilidade penal mas pode funcionar como atenuante ou causa de diminuição de pena em...DicionárioMulherNo direito possui relevância em diversas áreas como Direito de Família Direito do Trabalho (proteção à maternidade) Direito...DicionárioPrecatóriaseções judiciárias diferentes pelo qual um juiz (deprecante) solicita a outro (deprecado) a realização de um ato processual em...1...584585586...631