“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioPerturbação do sossego alheio
Contravenção penal (Art 42 LCP) que consiste em perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra exercendo...
DicionárioLitisconsórcio necessário
Modalidade de litisconsórcio em que a presença de todas as pessoas envolvidas na relação jurídica material discutida é obrigatória...
DicionárioMercado comum
Exemplo: Mercosul (embora ainda em construção).
DicionárioLegítima defesa recíproca
Hipótese teoricamente inadmissível em que duas pessoas agridem-se mutuamente alegando ambas legítima defesa.
DicionárioLegitimação adotiva
Antiga forma de estabelecimento de vínculo de filiação similar à adoção prevista em legislações passadas para filhos havidos...
DicionárioPrincípios gerais do direito
Diretrizes ou normas fundamentais de um sistema jurídico que embora nem sempre expressas em lei informam e orientam a interpretação...
DicionárioJus utendi et fruendi
Comum em direitos reais limitados como o usufruto.
- latim
DicionárioLugar dos atos processuais
Exceções são previstas para atos que necessariamente devam ocorrer em outro lugar (inspeção judicial oitiva de testemunha...