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Legítima defesa recíproca

Hipótese teoricamente inadmissível em que duas pessoas agridem-se mutuamente alegando ambas legítima defesa. Como a legítima defesa pressupõe uma agressão *injusta* pelo menos uma das partes não estaria amparada pela excludente salvo situações excepcionais de erro bilateral (putativa recíproca).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A legítima defesa recíproca é analisada no âmbito do Direito Penal, especialmente em casos donde ambas as partes alegam estar agindo em defesa própria durante um confronto físico, desafiando a aplicabilidade dos princípios que regem a legítima defesa.

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