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Legitimação adotiva

Antiga forma de estabelecimento de vínculo de filiação similar à adoção prevista em legislações passadas para filhos havidos fora do casamento. Foi substituída por institutos modernos como o reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade e a própria adoção nos moldes atuais.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    A legitimação adotiva era uma forma de estabelecer vínculo de filiação que se relacionava diretamente com o direito de família, especialmente na questão da paternidade de filhos havidos fora do casamento, tendo sido importante para a evolução das normas sobre adoção e reconhecimento de paternidade nos dias atuais.

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