“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioComisso
Ato ou cláusula que implica perda de direito ou bem em caso de inadimplemento.
DicionárioCompetência ratione loci
Expressão latina que significa 'competência em razão do lugar'.
- latim
DicionárioLei de talião
Encontrado em códigos antigos como o de Hamurabi e em textos bíblicos.
- lei
DicionárioPosse do estado de casado
Pode gerar efeitos jurídicos especialmente para comprovação de união estável ou em ações de estado.
DicionárioServentuário de justiça
Ex: escrivão, oficial de justiça (em sentido amplo).
DicionárioReconhecimento de firma
Ato praticado em cartório pelo tabelião ou escrevente autorizado que certifica a autenticidade da assinatura lançada em um...
DicionárioUnificação de penas
Procedimento da execução penal em que o juiz soma ou ajusta as penas impostas ao condenado em diferentes processos, para...
DicionárioDPA - Data Processing Agreement
Sigla e termo em inglês para Contrato de Tratamento de Dados (*Data Processing Agreement* ou *Data Processing Addendum*).