Serventuário de justiça
Funcionário público lotado em órgão do Poder Judiciário (cartório judicial, secretaria de tribunal), responsável por dar andamento aos processos, cumprir ordens judiciais e praticar os atos necessários à administração da justiça. Ex: escrivão, oficial de justiça (em sentido amplo).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o serventuário de justiça desempenha função crucial na tramitação de processos, realizando diligências e garantindo o cumprimento de prazos e decisões judiciais.
Direito Penal
Em Direito Penal, o serventuário de justiça atua na execução de ordens judiciais, na formalização de autos de prisões e na documentação de atos processuais, sendo essencial para a regularidade dos procedimentos.