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maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    própria segurança jurídica das decisões.Assim, nos dispositivos finais atinentes à competência, a legislação adjetiva trata...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Trata-se, pois, de instrumento de controle de abusos e arbitrariedades administrativas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Trata-se de pacto celebrado entre o poder público — representado, em regra, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    jurídica, o foco do Direito do Trabalho está na realização da dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade mais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoO empregado tripulante

    Logo, vê-se que a fruição parcelada das férias, para o tripulante, é procedimento mais formal (MARTINS, 2021).O Delegado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    Neste cenário, muitas das decisões, quando proferidas, já não faziam mais sentido algum dentro do que era a atual realidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    vencedor da licitação, o particular ganha o direito de firmar contrato de concessão com a Administração Pública, o qual nada mais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoInternacional

    de trazer uma resposta para as partes, deve decorrer da aplicação imparcial e vinculante da norma, a fim de garantir-se mais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional