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maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    A doutrina administrativa mais recente define o conceito de Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoComposição

    Para que possa realizar sua função administrativa e fiscalizatória da forma mais eficiente possível, o Conselho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoInvestidura

    Logo, cabe àquele investido de poder jurisdicional dar a melhor e mais justa solução para uma situação de pretensões jurídicas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    direito à educação, o Estado também pode ser provocado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições.No mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoMovimentação, armazenagem e manuseio de materiais

    estruturais mínimos de segurança e medicina laborativa para o local de trabalho, os quais são complementados de forma mais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem contornos de dever, sendo mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    seja, obrigatoriamente, um dever estatal, a iniciativa privada pode participar de forma complementar e, atualmente, o faz mais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais