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maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoInspeção prévia e do embargo ou interdição

    Assim, dos arts. 154 a 201, da CLT, é possível encontrar disposições sob os mais diferentes aspectos a serem observados para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    constituinte não conseguiu evitar a concentração de atribuições nas mãos da União, a qual, em certos pontos, saiu-se ainda mais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    entes federados, sendo evidente a concentração de atribuições nas mãos da União, a qual, em certos pontos, saiu-se ainda mais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoPermissão

    por lei.Para que esse interesse público seja realmente realizado, a prestação dos serviços públicos é uma das maiores e mais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoAgências reguladora

    por lei e para fins específicos.No caso das agências, o objetivo do legislador é, normalmente, o de regular (de forma mais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoModificação de competência

    Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho

    Direito do Trabalho prioriza a proteção dos trabalhadores não só durante a elaboração e execução do contrato de trabalho, mas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho