“maus-tratos” em Conceitos
- ConceitoEstado de defesa
136 da CF/1988 traz os limites materiais e formais para a instauração do Estado de Defesa, que nunca poderá viger por mais...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz
ignorante sobre o fato, tem a missão de aplicar o direito no caso concreto, fundamentando suas decisões não apenas na sentença, mas...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do livre convencimento motivado do juiz
- ConceitoIniciativa popular de leis
CF/1988 adotou a iniciativa popular, mas apenas para projetos de lei ordinária ou complementar, e sem possibilidade de ser...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoPublicidade
Logo, trata-se de princípio intimamente relacionado com o direito dos particulares de acesso às informações de seu interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoOrigem Histórica
Apesar de seu atraso em relação a países como os EUA, o CDC se destacou como uma das legislações mais avançadas do mundo...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Origem Histórica
- ConceitoPenalidades
da Previdência Social a fiscalização da observância prática de tais obrigações, bem como a edição de normas técnicas e mais...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Penalidades
- ConceitoTrabalho em pé
Por mais que o empregador busque estabelecer um local de trabalho próprio e adequado aos serviços a serem prestados...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Prevenção da fadiga
- Trabalho em pé
- ConceitoPedido de reconsideração
dos direitos garantidos ao agente público é o direito de petição - Lei nº 8.112/1990 (arts. 104 a 115) -, o qual nada mais...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- Pedido de reconsideração