Partes

Conceito

Dentro das diversas ramificações do Direito, o Direito do Trabalho é a ciência jurídica a qual compete a disciplina e fiscalização da relação jurídica havida entre trabalhadores e tomadores de serviços, observadas as suas diferentes espécies e especificidades (CASSAR. 2018).

A saber, o objeto do Direito do Trabalho é, como adiantado, as relações de trabalho, sendo que estas podem ser compreendidas como relações de trabalho subordinadas ou relações de emprego. 

As relações de trabalho nada mais são do que o vínculo jurídico pelo qual uma pessoa presta serviço a outrem (ROMAR, 2021). Assim, trata-se de gênero do qual outros contratos são espécie. 

São exemplos de relação de trabalho contratos tais como de estágio (Lei nº 11.788/2008), de trabalho voluntário (Lei nº 9.608/1998), de vínculo temporário entre outros (inclusive, de emprego).

Já a relação de emprego é a espécie de relação de trabalho na qual o vínculo entre empregado (art. 3º, da CLT) e empregador (art. 2º, da CLT) se caracteriza por alguns elementos específicos, tais como (i) prestação de serviços pessoal, (ii) não eventual; (iii) subordinada; e (iv) mediante o pagamento de salário.

Muito embora haja diferença entre relações de trabalho e de emprego, é possível dizer que todas elas dependem, necessariamente, da existência de uma relação bilateral e sinalagmática (de obrigações recíprocas). Logo, sempre teremos duas partes em qualquer das relações: o prestador de serviço (um estagiário, um voluntário, um empregado ou outro) e o tomador de serviço.

Referências principais

• CASSAR, Vólia Bomfim. Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
• DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 19 ed., São Paulo: LTr, 2020.
• DELGADO, Maurício Godinho. A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.
• MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 37. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro, e NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 40 ed., São Paulo: LTr, 2015.
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro, e NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho. 29 ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
• ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho.7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.