“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Decreto Executivo do Distrito Federal64 de 10/03/1966
Art. 1º - Fica aprovado o plano de loteamento dos Postos de Lavagem e Lubrificação (PLL) situados no Setor de Habitação Individual Sul (SHIS) e Setor de Habitação Individual Norte (SHIN), conforme plantas PLL PR 21-1, PLL PR 23-1, PLL PR 24-1, PLL PR 25-1, PLL PR 26-1, PLL PR 27-1, PLL PR 28-1, PLL PR 29-1, PLL PR 38-1, PLL PR 22-1, PLL PR 20-1, PLL PR 31-1, PLL PR 32-1, PLL PR 33-1, PLL PR 34-1, PLL PR 35-1, PLL PR 36-1 e PLL PR 37-1, datadas de 16 de setembro de 1965, 20-9-65, 23-9-65, 23 de setembro de 1965, 30-9-65, 8-10-65, 4-10-65, 6-10-65, 4-11-65,...
Decreto Executivo do Distrito Federal376 de 26/04/1968
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960, e considerando que as primeiras promoções no Quadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal deverão realizar-se no primeiro semestre do corrente ano, face ao que determina o Decreto "N" nº. 704, de 30 de janeiro de 1968:...
Decreto Executivo do Distrito Federal219 de 11/07/1967
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas PR-18/1, PR-26/1 e PR-27/1, Setor Habitação Individual Sul - Estrada Parque D. Bosco (acréscimo, respectivamente, de 14 unidades no Q.I.-4, de 7 unidades no Q.I.-7 e de 2 unidades no Q.L.-7), PR-22/2, Setor Residências Econômicas Sul - EPIA (re-ratificação da unidade 8 - Igreja do Stor Escolar) PR-6/2, Setor Sul - Cidade Satélite do Gama (re-ratificação e acréscimo de áreas), PR-1/2 e PR-2/1, Setor Residencial Indústria e Abastecimento - Estrada Parque Taguatinga (nôvo Setor com 4.726 unidades), elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urban...
Decreto Executivo do Distrito Federal191 de 04/05/1967
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais e face ao disposto no item IX do art. 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de I960, combinado com o art. 32 do Decreto "N" nº 417, de 2 de junho de 1965 e o que consta do Processo nº 14.221-67, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP decreta:...
Decreto Executivo do Distrito Federal197 de 08/05/1967
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 da abril de 1960, combinado com o arigo 32 do Decreto "N" nº 417, de 2 de junho de 1965, e o que consta do processo nº 15.199, de 1967, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, decreta:...
Decreto Executivo do Distrito Federal228 de 27/07/1967
O Prefeito do Distrito Federal, no uso cie suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do Art. 20. da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o Art. 32 do Decreto "N" n.º 417, de 2 de junho de 1965, e o que consta do Processo número 24.261-67, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital tio Brasil — NOVACAP, decreta:...
Decreto Executivo do Distrito Federal346 de 19/12/1967
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, doart, 20, da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 32 do Decreto ''N" 417, de 2 de junho de 1965, e o constante do processo número 40.554/67, DECRETA:...
Decreto Executivo do Distrito Federal400 de 25/06/1968
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 20, da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:...