“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.053 de 01/07/2021
Há determinação de suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 1/6/2020).
- Previdenciário
Jurisprudência - STJ361 de 25/08/2010
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Não incide imposto no caso de indenização pelo reconhecimento da inviabilidade da reintegração do ex-empregado despedido injustamente.
Jurisprudência - STJ877 de 12/04/2016
Jurisprudência STJ 877 de 12 de Abril de 2016...
Jurisprudência - TSE60.121.611 de 02/05/2023
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO de CONTAS de CAMPANHA ELEITORAL. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO. IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES de NATUREZA DIVERSA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO de ENVIO RELATÓRIO FINANCEIRO. OMISSÃO REGISTROS de DESPESAS EM CONTAS PARCIAIS. AUSÊNCIA ENVIO PRESTAÇÃO de CONTAS PRIMEIRO TURNO. DESCUMPRIMENTO de REPASSE MÍNIMO de VERBAS DO FEFC E FP PARA COTA de GÊNERO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.1. Prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, referente às Eleições 2...
Jurisprudência - STJ1.057 de 28/06/2021
Há determinação de "suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial envolvendo a matéria, em segunda instância e/ou no Superior Tribunal de Justiça, bem como nas Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais" (acórdão publicado no DJe de 29/6/2020).
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Jurisprudência - STJ1.083 de 25/11/2021
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 22/3/2021).
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Jurisprudência - STJ1.184 de 28/06/2023
Há determinação de suspensão da tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação na Segunda Instância e/ou no STJ.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
Jurisprudência - STJ1.135 de 28/10/2022
É possível ao servidor que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de 12 (doze) meses de exercício, usufruir as férias seguintes no mesmo ano civil, dentro do período aquisitivo ainda em curso, nos termos do § 1º do art. 77 da Lei 8.112/1990.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Férias