“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões
- Jurisprudência - STF654833 de 26/06/2018
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF1498128 de 01/10/2024
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
- Administrativo
- Licitações
- Processo De Licitação
- Disposições Setoriais
- Jurisprudência - STF1352872 de 08/04/2025
Ementa: Direito ambiental. Recurso extraordinário com agravo. Imprescritibilidade. Reparação ambiental. Execução de título executivo judicial. Prescrição intercorrente na execução. Conversão em perdas e danos. Tema 1.194. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário com agravo versando sobre a prescritibilidade de título executivo judicial decorrente de condenação penal que determina a obrigação de reparação de dano ambiental, posteriormente convertida em indenização por perdas e danos. 2. A questão envolve a interpretação da Constituição no que se refere à imperatividade da reparação do dano ambiental (CF/88, art....
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF1487739 de 23/07/2024
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF324 de 06/09/2019
Tribunal Pleno...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF828040 de 26/06/2020
ALSTON, Philip. United Nations. Human Rights Council. Thirty-second session, Agenda item 3. Promotion and protection of all human rights, civil, political, economic, social and cultural rights, including the right to development. Report of the Special Rapporteur on extreme poverty and human rights on his mission to the United States of America: note by the Secretariat., 4.5.2018, p. 9. Disponível em: https://digitallibrary.u n.org/record/1629536. BRANDÃO, Claudio. Acidente do Trabalho e responsabilidade civil do empregador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2015. p. 46. CASTEL, Robert. Trabajo y utilidad para el mundo. Introducción a las reflexiones so...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF654833 de 24/06/2020
Tribunal Pleno...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF659412 de 14/06/2024
EMENTA: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RE 599.658. TEMA 630 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 659.412. TEMA 684 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO UNIFICADO. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS COM LOCAÇÃO de BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CONTRIBUINTE. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Trata-se de dois Recursos Extraordinários, o primeiro interposto pela UNIÃO contra acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora para reconhecer o direito de excluir da base de cálculo do PIS a receita proveniente de aluguel de imóveis próprios e o segundo apresentado pela empresa ...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal