Busca AIConceitosTodas as Áreas“manifestação de vontade no plano de validade” em ConceitosConceitoSenado federalsituação esta que - considerando a adoção de modelo democrático de governo - é um modo de se garantir a presença da vontade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalConceitoObjetivos da seguridade socialensina que a medida de contribuição do indivíduo no custeio da seguridade social deve se dar em atenção à sua capacidade...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialObjetivos da seguridade socialConceitoPrescrição e Decadêncianão se opera de forma absoluta, havendo causas legais de suspensão reconhecidas no §2º do art. 26, como a formalização...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaConceitoCompetências privativasatribuições específicas e privativas (art. 49, CF), que fogem do padrão estabelecido pelo processo legislativo ordinário, no...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalCompetências privativasConceitoMediante requisiçãodelito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para a apuração.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requisiçãoConceitoProteção da confiançaMaior, bem como no art. 6º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-lei nº 4.657/1942, de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoParticipação da iniciativa privadaCom relação o que pode ou não ser oferecido pela iniciativa privada no âmbito do direito à saúde, não há grandes vedações...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeParticipação da iniciativa privadaConceitoRevisão criminalde sentença absolutória imprópria (como as que absolvem, mas impõe medida de segurança)Os prazos estão previstos no artigo...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieRevisão criminal1...979899...143
