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manifestação de vontade no plano de existência” em Conceitos

  • ConceitoRequisitos

    que pode ser definido como o ato administrativo que exterioriza a vontade da Administração Pública de contratar um agente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    vontade política da comunidade.E nesse sentido a relevância dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito é...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    que sua conceituação não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da função administrativa estão presentes no...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoDevido processo legal processual

    que forma a concretização dos direitos fundamentais se dará no plano prático.Um dos mais relevantes princípios constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoCompetências

    Superior do Trabalho (TST).Com relação às competências mais amplas da Justiça do Trabalho, essas se encontram previstas no...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    fundamentais para o plano prático.Neste contexto, o princípio do devido processo legal merece, em razão do seu poder de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    e empenho no exercício do seu labor.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    203 e 204, da Lei Maior, sendo que seus objetivos estão logo no primeiro dos artigos indicados (e estão reforçados no art...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social