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manifestação de vontade no plano de existência” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoTipos

    investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Cumprido...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoSaúde

    No mais, o conceito saúde deve ser compreendido tanto como saúde física como também como saúde mental e social.Ainda sobre...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    fortalecimento dos poderes da União, sobrando apenas matéria residual para os demais entes federativosAs competências fixadas no...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    O modelo de federação adotado no Brasil, não obstante tenha buscado a descentralização de competências, não logrou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    no primeiro grau, são os Promotores de Justiça que representam e atuam pelo Ministério Público Estadual.Por sua vez, o...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoIncompatibilidades

    Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a".- Patrocinar causa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoPublicidade

    um Estado de Direito que vemos seus reflexos tanto no dever do particular de ser informado sobre a instauração de eventual...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade