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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoSistema único de saúde

    cooperação entre estes, com a comunhão de esforços pela melhor realização e incrementação do direito à saúde.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoCláusula de desempenho

    privado, este foi objeto de várias decisões do STF, sendo que a partir do julgamento da ADI 4.650/DF, em 2015, foi afastada...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoDever de auxílio

    à submissão de uma questão à análise do Poder Judiciário, com vistas ao alcance de uma pretensão jurisdicional individual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    mais do que apenas a última análise de questões submetidas à sua apreciação via recurso especial (art. 105, III).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    à realização de um processo justo e seguro para todas as partes.Neste cenário, o princípio do contraditório (art. 5º, LIV...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    à perda ou suspensão dos direitos políticos.Os militares, à exceção dos conscritos (convocados para o serviço militar obrigatório...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    CNJ estão sujeitos à análise e revisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça