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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoGrupo econômico

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoModificação de competência

    Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    análise curricular, correção de provas, elaboração de questões ou julgamento de recursos.- Participar da logística de preparação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    se encontra formada por uma complexa união de órgãos, serviços e agentes estatais, todos voltados à atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoAumento de pena em razão do resultado

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do resultado
  • ConceitoRegiões administrativas

    modelo federativo, são essenciais à organização do Estado e, principalmente, à adoção de políticas públicas e de incentivo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoServidores públicos

    Em outras palavras, é o aparelhamento estatal destinado à concretização do interesse público, prestando - em conformidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público