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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoEleição e posse

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoJustiça eleitoral

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoEmpresas públicas

    função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).Quanto ao interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoConcessão

    voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoLicitação

    função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação